DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA (PTB) APRESENTOU PROJETO DE LEI QUE SUGERE GRATUIDADE NA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING.

Projeto sugere gratuidade na cobrança de estacionamentos de shopping centers e hipermercados e autoriza o Poder Executivo a criar, na rede escolar estadual, o Programa de Cursos de Formação de Educadores.

O Deputado Vanderley Pedrosa (PTB) apresentou projeto de lei dispondo a gratuidade nos estacionamentos de shopping centers e hipermercados. De acordo com o Deputado Vanderley, o projeto, que trata da cobrança da taxa de estacionamento em shoppings e hipermercados visa beneficiar a população e ainda trará um incremento na arrecadação do Estado, já visto que a gratuidade será concedida em troca da apresentação das notas fiscais. “Traria um incremento à arrecadação de ICMS por parte do Estado, uma vez que o benefício só será concedido através da apresentação das notas”, explicou o parlamentar.
Pelo projeto, ficam dispensados do pagamento das taxas os clientes que comprovarem que realizaram, no estabelecimento, despesas correspondentes a pelo menos dez vezes o valor da referida taxa. As notas fiscais deverão, obrigatoriamente, datar do mesmo dia em que o cliente pedir a gratuidade. O benefício só será concedido ao cliente que permanecer por, no máximo, 6 horas no shopping ou hipermercado.