Compareceram ao gabinete do Deputado Vanderley Pedrosa (PTB) representantes dos municípios de Ipueiras, propondo a emancipação do distrito de Matriz. As lideranças entregaram um abaixo-assinado e os dados que retratam o perfil básico do distrito de Matriz, pedindo a elevação da localidade a município.
A comissão foi comandada pelo Deputado Vanderley Pedrosa (PTB), que veio acompanhado do Vereador Denis Mourão (PR) e do Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores e Moradores de Matriz, (Non). Matriz possui quatro distritos, mas, segundo o Deputado, somente este se enquadra nos requisitos impostos pela lei.
O Deputado Vanderley Pedrosa protocolou, na Assembleia Legislativa, documentos exigidos pela Lei Complementar que permitem a criação do município de Matriz.
Com a emancipação, Vanderley prevê o incremento do turismo religioso e da agricultura e pecuária, que são as principais atividades da região. De acordo com o censo de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o distrito de Matriz tem uma população de 11.900 habitantes. “A emancipação é fundamental para a melhoria da qualidade de vida daquele povo”, complementa o Deputado.
A Assembleia Legislativa, ainda em 2009, firmou parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) para elaborar um estudo da divisão político-administrativa do Estado, justamente com o intuito de detalhar a viabilidade de cada distrito. Também houve contato da Mesa Diretora com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Enquanto IBGE e Ipece entram na questão do fornecimento de dados do espaço geográfico e população, para dar embasamento ao pedido de desmembramento de municípios, a Corte Eleitoral é que ficará responsável por realizar plebiscitos, obrigatórios para as emancipações naquelas localidades que pretendem se tornar independentes do município-mãe.
Autorizações para plebiscitos serão emitidas até o começo de junho
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), informou, na manhã desta sexta-feira (19/02), que os decretos que autorizam a realização de plebiscitos sobre a emancipação de distritos devem ser emitidos pela Casa até, no máximo, o começo de junho. A consulta popular será promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) juntamente com as eleições gerais deste ano, previstas para 03 de outubro.
Apesar da fixação de prazo para anunciar o resultado dos pareceres, o peemedebista esclareceu que não há impedimentos para outras localidades pleitearem sua independência política no segundo semestre. Novos processos poderão ser protocolados. Porém, o plebiscito será realizado apenas dentro de quatro anos, pois o TRE precisa ser comunicado com antecedência para preparar as urnas eletrônicas.
Domingos Filho divulgou a data enquanto recebia mais três pedidos de emancipação. Caponga quer desligar-se de Cascavel, Canaã pretende emancipar-se de Trairi e Sucesso quer desmembrar-se de Tamboril. “É preciso ter uma grande campanha de conscientização popular sobre a importância de ser independente. E tem que se distanciar daí qualquer disputa política. Todos precisam unir-se”, afirmou, diante de representantes dos três distritos.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, e o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), acompanharam a reunião. Ambos destacaram a rigidez da lei elaborada pelo peemedebista para evitar a chamada “farra das emancipações”. Eles também enalteceram o apoio do governador Cid Gomes à proposta.
Mauro Filho reforçou a necessidade de mobilização popular de apoio à causa. “Porque isso vai, sem dúvida, influenciar na melhoria da qualidade de vida da população”, disse. Já o petista alertou que a entrega da documentação à Presidência da Assembleia é apenas o começo da luta. “Se empenhem. Não tem nada resolvido ainda”, pontuou, referindo-se às análises que serão feitas pela Mesa Diretora e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e ao resultado do plebiscito.
Com os processos iniciados na manhã de hoje, o total de pedidos de emancipação chega a 33.. Ontem, outros cinco começaram a tramitar: Deserto, Assunção e Cruxati (todos distritos de Itapipoca) e Santa Tereza (em Tauá). Para a próxima terça-feira (23/02), está prevista a visita de uma comitiva do distrito de Guanacés, também gerido por Cascavel.
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