Justiça determina aumento da tarifa de ônibus na Capital
Novo valor da passagem do transporte coletivo, R$ 2,25, começou a valer a partir da 0 hora desta terça-feira
Após um ano e nove meses, a tarifa de ônibus de Fortaleza passa por um
novo reajuste de 12,5%. O valor de R$ 2,25 já foi cobrado hoje, às 0
hora, e valerá para as tarifas dos dias úteis. A meia passagem passa a
valer R$ 1,10 e mantêm-se os valores das tarifas sociais (linha Centro,
hora social e tarifa social). O anúncio oficial foi feito no fim da
tarde de ontem, durante entrevista coletiva concedida pelo Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus).
O reajuste veio por meio de uma decisão judicial, concedida ontem,
pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda
Pública. A medida foi impulsionada após o Consórcio Leste – constituído
pelas empresas Viação Urbana e Auto Viação Fortaleza – entrar com pedido
de ação ordinária contra o município de Fortaleza e a Empresa de
Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).
Em coletiva, o Sindiônibus justificou a ação referindo-se ao silêncio
da Prefeitura, datado desde novembro. Segundo a diretoria do Sindicato,
no começo do mês passado, era para ter sido realizada uma reunião entre
município e Sindiônibus para elaboração de um estudo, em que seriam
determinadas as medidas para manter o equilíbrio econômico e social do
sistema de transporte operante, seja por aumento da tarifa ou outra
medida.
Retorno
“Porém, a gestão não se manifestou e resolvemos elaborar o estudo, o
qual entregamos na Etufor, no dia 19 de novembro, mas também não nos
deram retorno. Diante desta situação, recorremos à Justiça”, explicou o
superintendente técnico do Sindiônibus, Pessoa Neto.
Com o aumento de passagem, a Capital deixará de ser a mais barata do
Brasil. Agora Brasília é que possui o menor valor, de R$2,00.Entre as
capitais do Nordeste, Teresina e São Luís com R$2,10, Recife com R$2,15 e
Natal com R$2,20 figuram como as mais baratas na região.
Com o novo valor de R$ 2,25, em vigor desde às 0h, Fortaleza
iguala-se às taxas cobradas em Aracaju e Boa Vista, e passa a 7ª
passagem mais barata do Brasil. Enquanto isso, no último levantamento
feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em
outubro, São Paulo é apontada como a Capital que tem a passagem mais
cara, com R$ 3,00.
Durante a coletiva realizada ontem para anúncio do aumento da
passagem, o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, afirmou que
dentre as cidades, onde funciona o sistema de integração, Fortaleza
permanece em primeiro lugar como a passagem mais barata. De acordo com
ele, a cidade sai na frente, pois o usuário pode se deslocar dentro da
cidade utilizando mais de um ônibus e pagando apenas uma passagem.
Recursos e melhorias
O técnico do Sindiônibus, Pessoa Neto, informou que cabe recurso por parte da gestão municipal, em relação à decisão concedida ontem, pela 1ª Vara da Fazenda. “Entretanto, não sei especificar se com um prazo de 72 horas após serem notificados ou quatro dias”.
O técnico do Sindiônibus, Pessoa Neto, informou que cabe recurso por parte da gestão municipal, em relação à decisão concedida ontem, pela 1ª Vara da Fazenda. “Entretanto, não sei especificar se com um prazo de 72 horas após serem notificados ou quatro dias”.
Sobre as possíveis melhorias no sistema de transporte, em virtude do
aumento da passagem, Dimas Barreira explicou que este será utilizado
para manutenção do transporte. “Há algum tempo, realizamos melhorias.
Temos umas das frotas mais novas do País, com quatro anos de uso, e,
além disso, Fortaleza é uma das capitais com maior índice de cumprimento
de viagem”.
O Sindiônibus declarou, também, que, devido ao silêncio da
Prefeitura, desde o dia 1º de dezembro, as 14 empresas integrantes do
consórcio leste vêm tendo um prejuízo diário de R$ 200 mil.
De acordo com informações do Sindicato, durante estes últimos anos, a
tarifa de ônibus mantinha-se baixa devido à redução da alíquota do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo
diesel, que passou de 17% para 8,5%. Além da Redução do Imposto sobre
Serviços (ISS) que foi de 2% para 0,01%
PMF vai recorrer da decisão
Não foi apenas a população que recebeu com surpresa o aumento
tarifário de R$ 0,25 na passagem de ônibus. A Prefeitura Municipal de
Fortaleza, até a noite de ontem, também não havia sido notificada
oficialmente. Apesar disso, prometeu recorrer da decisão judicial
expedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hortênsio Augusto
Pires.
O juiz justificou que o aumento visa o equilíbrio financeiro entre
gastos e arrecadação das empresas de transporte público. Em nota, a
atual gestão, que não foi ouvida no processo judicial, explicitou ser
contrária ao aumento da passagem. Tentando se eximir de qualquer
responsabilidade e de críticas pós-eleitorais, deixou claro que “caso o
aumento seja consolidado, a causa será, exclusivamente, por conta da
decisão judicial”.
O prefeito eleito Roberto Cláudio afirmou que, se tivesse tempo e
oportunidade, também se oporia à medida. “Sugiro que Luizianne Lins
recorra sim”, declara. Sobre promessas de campanha, ele reforçou que
tentará honrar com os compromissos e, declarou que não irá aumentar o
valor e implantará a integração temporal na Capital.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos
Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim, a
justificativa apresentada pelo juiz não seria, por si só, legitima.
“Manter o equilíbrio econômico não é um motivo justo, apenas se houvesse
uma disparidade grande e não é o caso. As empresas não podem ficar
lucrando o tempo todo sem pensar na qualidade do serviço que oferecem e
na satisfação do povo”, alerta o advogado.
Sobre a legalidade ou não da decisão, ele se deteve apenas a dizer
que a ação do magistrado é legítima, mas cabe à sociedade civil se
manter atenta e evitar mais abusos contra a população. “Outro absurdo é
ter sido avisado assim tão de surpresa, de uma hora para outra”, diz.
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