Defesa do Consumidor debate Lei Geral da Copa na quinta-feira
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa
promove, nesta quinta-feira (14/03), audiência pública para debater a
Lei Geral da Copa – 12.663/2012 – às 14h, no Plenário 13 de Maio. O
evento atende a uma solicitação do presidente do colegiado, deputado
Fernando Hugo (PSDB).
A lei federal dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013, à Copa do Mundo Fifa 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013, que serão realizadas no Brasil. A legislação trata ainda da proteção e exploração de direitos comerciais desses eventos; dos vistos de entrada e das permissões de trabalho; da responsabilidade civil; da venda de ingressos; das condições de acesso e permanência nos locais oficiais de competição; das campanhas sociais nas competições; das disposições penais, entre outros pontos.
Foram convidados para participar do debate o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo; o secretário especial da Copa do Ceará, Ferrúccio Feitosa; o secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia; o secretário especial da Copa de Fortaleza, Domingos Aguiar Neto; o secretário de turismo de Fortaleza, Salmito Filho, além da sociedade civil.
Durante a audiência pública, também será celebrado o Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março.
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