CMF aprova reajuste de servidores públicos
A
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, por unanimidade, o projeto
de Lei Ordinária, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PSB), que
promove a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados
públicos do Município. Na ocasião, foi aprovado, também por unanimidade,
o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição
salarial aos servidores da Câmara Municipal.
A
mensagem do Executivo reajusta remuneração dos servidores e empregados
públicos do município de Fortaleza, a partir de 1o de janeiro, em índice
único e geral no percentual de 5,83%. O percentual aplica-se também aos
salários-base dos empregados públicos da Empresa Municipal de Limpeza
Urbana (Emlurb) e do Frigorífico Industrial de Fortaleza S.A (Frifort),
bem como aos vencimentos-base dos servidores das autarquias e fundações
públicas do município de Fortaleza.
Ainda
conforme a mensagem, as verbas de representação dos cargos de
provimento em comissão também foram reajustados no mesmo índice, como
também os benefícios de pensão por morte e os proventos dos servidores
públicos aposentados do Município de Fortaleza; dos empregados públicos
aposentados e pensionistas da Emlurb, que percebem seus benefícios pelo
Instituto de Previdência do Município e dos ocupantes do cargo de Gari
da Emlurb, enquadrados no Plano de Empregos, Carreiras e Salários.
Limitações
De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta, aprovada em regime de urgência, representa o compromisso do Governo, dentro das limitações orçamentárias que lhes são impostas, de oferecer aos servidores e empregados públicos municipais revisão geral que contemple a reposição da inflação correspondente ao ano de 2012, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
“O
IPCA foi criado com o objetivo de oferecer à variação dos preços no
comércio para o público final, figurando como índice utilizado pelo
Banco Central do Brasil como medidor oficial da inflação do País.
Devendo portanto, ser utilizado como indexador do reajuste dos
servidores e empregos públicos do Município de Fortaleza, objetivando a
recomposição das perdas inflacionárias”, ressalta.
Estranhamento
Os parlamentares que compõem a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), embora tenham votado favorável à matéria, estranharam a posição dos sindicatos que representam os trabalhadores por não lutarem por um valor equiparado à inflação. Os vereadores, que destacaram os aumentos concedidos durante a gestão anterior com base no índice INPC, salientaram que a aprovação se dá na medida em que os sindicatos sinalizaram-se favoráveis ao reajuste de 5,8%, proposto pela Administração Municipal.
Fonte: Jornal O Estado - Ce
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