Órgão Especial da OAB-CE é instalado oficialmente
O Órgão Especial do Conselho Pleno da OAB-CE foi instalado oficialmente na tarde desta terça-feira, 9, sob a presidência do vice-presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Bacelar, que esteve acompanhado da secretária geral adjunta da entidade, Roberta Vasques. A agenda de discussão priorizou a agilização nos despachos dos processos.
Ricardo Bacelar fez apelo pela celeridade dos processos, a fim de
evitar a sua prescrição. “Desejamos imprimir a celeridade como fator de
funcionamento deste órgão tão importante”, afirmou. O vice-presidente da
OAB-CE complementou que o “Órgão Especial é instância de recursos
administrativos dos processos disciplinares e vem para inovar ainda mais
a gestão, promovendo, além da uniformização da jurisprudência, um
controle de ordem processual dos processos que caminham para o Conselho
Federal, sendo de grande importância para a entidade”.
Além de Ricardo Bacelar e Roberta Vasques, participaram da reunião os
conselheiros Paulo Franco, Layza Viana de Albuquerque, Marcelo Pedrosa,
Janayna Lima, Pedro Bruno Amorim, David Arison, Andrei Aguiar, Xavier
Torres, Bruno Queiroz e Alexandre Linhares.
O Órgão Especial do Conselho Pleno, composto por 15 conselheiros, tem
direito a voto em qualquer circunstância. Compete a ele deliberar,
privativamente, recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham
sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem a Constituição, as leis, o
Estatuto, Resoluções, Provimentos e decisões do Conselho Federal e
Conselho Seccional, o Regulamento Geral e o Código de Ética e
Disciplina.
Fonte: OAB CE
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