Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho serão celebrados na AL
A Assembleia Legislativa e a Justiça do Trabalho do Ceará
promovem, nesta segunda-feira (22/04), sessão solene para celebrar os 70
anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento acontece às
15h, no Plenário 13 de Maio, e atende a uma solicitação da presidente da
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputada Mirian
Sobreira (PSB).
Para Mirian Sobreira, a CLT trouxe ao cidadão brasileiro conquistas legais no que se refere as leis trabalhistas e ao respeito humano. Ela também afirma que, apesar das inúmeras mudanças ocorridas no País, ainda há a necessidade de descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações que permeiam a vida em sociedade, e, assim, adequar a realidade a nossa Constituição.
A CLT foi criada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, durante a administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.
Durante a solenidade, serão homenageados o Tribunal Superior do Trabalho; Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional do Trabalho.
MA/LF
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
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