Quem precisa solicitar Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa
Física (CPF) pode contar com oferta do serviço na Assembleia
Legislativa. No Anexo II (edifício José Euclides Ferreira Gomes), o
Parlamento mantém uma Casa do Cidadão em parceria com a Secretaria
Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus).
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, para
serviços de primeira e segunda vias de RG e primeira via de CPF. Segundo
a gerência do órgão, o tempo médio para solicitar os documentos é de
apenas dez minutos. Trata-se de boa opção para quem ainda acorda cedo na
tentativa de ser atendido em outras unidades.
Para pedir RG, o solicitante solteiro deve apresentar uma foto 3x4
recente e certidão de nascimento (original e cópia). No caso de segunda
via, é obrigatória a apresentação da cópia do RG anterior ou de Boletim
de Ocorrência (B.O.). Menores de 16 anos só serão atendidos se estiverem
acompanhados de um parente de primeiro grau (mão, pai, tios, avós ou
irmão maior de 18 anos), ou um maior com autorização do Conselho Tutelar
ou do Juizado da Infância e da Juventude devidamente documentados.
Se o usuário for casado, deve apresentar uma foto 3x4 recente e
certidão de casamento (original e cópia). Para o caso de segunda via, é
preciso levar cópia do RG anterior ou B.O. No caso de divorciado ou
separado judicialmente, deve portar a certidão de casamento com
averbação. Em nenhuma das situações serão aceitas fotos escaneadas,
danificadas ou modificadas.
Para dar entrada no CPF, é preciso apresentar RG ou certidão de
nascimento (original ou cópia autenticada). Maiores de 18 anos devem,
obrigatoriamente, portar título de eleitor. Menores de 16 anos não
precisam comparecer. Basta um parente de primeiro grau ou maior com
autorização do Conselho Tutelar ou Juizado da Infância e da Juventude
solicitar o Cadastro mediante apresentação de RG próprio e documentação
do jovem. Se o solicitante for casado, deve levar RG original ou
certidão de casamento (original ou cópia autenticada).
O CPF é entregue na hora, enquanto o RG sai em 30 dias.
SERVIÇO
Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa
Local: rua Barbosa de Freitas com avenida Pontes Vieira (no Anexo II da AL, em frente ao prédio principal da AL)
Telefone: 3277.2786
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