Termina prazo para prestação de contas
Apenas os candidatos que disputaram o segundo turno podem enviar a documentação até 27 de novembro
Terminou,
ontem, o prazo para que os candidatos que disputaram o primeiro turno
das eleições deste ano apresentassem à Justiça Eleitoral as prestações
de contas de campanha. Os ex-postulantes Elmano de Freitas (PT) e
Roberto Cláudio (PSB), como disputaram o segundo turno na Capital,
deverão obedecer o prazo do próximo dia 27 de novembro. Por volta das
18h de ontem, uma hora antes do término do prazo para a entrega dos
documentos, apenas 23% dos candidatos de Fortaleza haviam protocolado
suas prestações de contas. No entanto, ainda haviam processos sendo
registrados.
Inácio Arruda foi um dos candidatos no primeiro turno da disputa eleitoral que protocolou a sua prestação de contas de campanha
Uma expressiva parcela das candidaturas
deixou para enviar suas prestações nos últimos momentos. Isso porque uma
hora antes do término do prazo apenas 263 dos 1.116 candidatos que
disputaram vaga na Câmara Municipal de Fortaleza entregaram seus
documentos. Dos oito candidatos a prefeito derrotados no primeiro turno,
apenas dois haviam protocolado as prestações até as 18h de ontem:
Renato Roseno (PSOL) e Inácio Arruda (PCdoB).
Além dos
pleiteantes, partidos políticos e comitês financeiros tinham que
apresentar a documentação à Justiça Eleitoral. Porém, até o fim da tarde
de ontem, apenas três siglas e três comitês haviam tido seus relatórios
protocolados.
Impedimento
Conforme
salienta o chefe de cartório Luiz Cristiano Bonfim, os candidatos que
não prestarem contas de campanha em tempo hábil correm o risco de ficar
impossibilitado de obter certidão de quitação eleitoral nos próximos
quatro anos, o que causa impedimento para o registro de candidatura e,
consequentemente, para disputar novo pleito. "Para os partidos e comitês
financeiros, o prejuízo vem na perda dos repasses na conta partidária",
acrescenta Cristiano Bonfim.
Além dos candidatos que concorreram
na disputa deste ano, prestaram contas de campanha aqueles que foram
substituídos, indeferidos ou mesmo que preferiram renunciar à disputa. A
maioria dos candidatos e mesmo dos partidos políticos deixaram para
prestar contas no fim do prazo "O fato é que normalmente no último dia a
procura se intensifica", lembra Cristiano Bonfim. Ele informa que foi
preparada uma estrutura especial para receber as documentações.
"Preparamos
um ambiente com 11 computadores para fazer a leitura das mídias
entregues por eles. O TSE disponibilizou, nesta eleição, a possibilidade
de envio da prestação pela internet. Eles enviam dados por lá, mas
também compareceram aqui neste mesmo prazo para fazer a entrega dos
documentos que ele imprime no sistema juntamente com as comprovações
despesas", declara.
Embora todos os candidatos sejam obrigados a
apresentar sua prestação de contas de campanha independentemente do
resultado nas urnas, os pleiteantes que foram considerados eleitos devem
ter prioridade.
Isso porque as prestações de contas de campanha
dos candidatos eleitos devem ser analisadas no prazo de até oito dias
antes da diplomação, cuja data é determinada por juiz eleitoral
designado e não pode ultrapassar o dia 19 de dezembro, quando a Justiça
Eleitoral entra em recesso. Em relação às contas de campanha dos
candidatos que não conseguiram se eleger, o prazo de análise vai até o
dia 31 de julho do próximo ano.
Fonte: Diário do Nordeste
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