Assembleia Legislativa aprova revisão de subsídios e mais 13 projetos
Reunidos
em sessão plenária, os deputados aprovaram na última quinta-feira (21/02)
17 projetos. Destes, 12 são de lei, dos quais quatro, oriundos da
mensagem 01/13, definem revisão de subsídios dos membros do Judiciário -
nº 01/13, do Ministério Público do Estado 02/13, dos conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas dos Municípios 04/13
, dos membros do Tribunal de Contas do Estado, e do subsídio dos
procuradores de Contas do Ministério Público Especial e dos auditores 05/13 . Outros cinco projetos são de indicação.
Dois projetos de lei foram propostos pela deputada Fernanda Pessoa (PR): 117/12, instituindo o Dia do Profissional da Segurança Pública no Estado do Ceará em 3 de janeiro de cada ano, e 122/12, criando o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer, em 21 de setembro.
Outras duas matérias aprovadas são de autoria do deputado Welington Landim (PSB): 139/12 , que institui o Dia do Engenheiro Mecânico no Estado, em 10 de maio, e 140/12, sobre o Dia da Micro e Pequena Empresa do Ceará, em 5 de outubro.
Os demais projetos de lei são: 12/12 , do então deputado Moésio Loiola (PSD), que denomina de Bárbara Pereira de Alencar a Policlínica de Campos Sales; 43/12
, de Rachel Marques (PT), que institui o Programa Escola Gentil na rede
de ensino estadual (parecer favorável com a supressão das alíneas e, f,
g do art. 3º da proposição); 101/12 , de Ferreira Aragão (PDT), criando o Dia Estadual de Orientação Sobre o Bem-Estar da Mulher, em 8 de março; e 104/11
, do deputado Lucílvio Girão (PMDB), que denomina Luis Girão a estrada
da Tanguiera, que liga Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, no trecho entre
a CE-065 e CE-060, no município de Maranguape.
Dos cinco projetos de indicação, o nº 45/12
, do deputado Sineval Roque (PSB), cria o Programa de Acompanhamento e
Escolarização Hospitalar na rede pública de saúde estadual. A criação de
outro programa é tema do projeto de indicação 55/12, da deputada Dra. Silvana (PMDB). Trata-se do Programa Estudar por Vocação na rede pública de ensino do Ceará.
Já o de Ferreira Aragão (PDT), por meio do projeto de indicação 83/12, sugere a criação da Casa do Idoso, nos municípios cearenses em parceria com o Estado.
Duas indicações foram propostas pela deputada Bethrose (PRB), 74/12 e 77/12,
dispondo sobre a criação de Delegacias de Combate à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes nas cidades de Juazeiro do Norte e Crateús,
respectivamente, com jurisdição nos municípios integrantes de sua
microrregião.
Foram aprovados ainda na sessão plenária 237 requerimentos. Ao total
foram apreciados 245, porém três destes foram rejeitados e cinco
retirados de pauta.
MM/RT
Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário