Redução da Maioridade Penal é debatida na TV
O líder do PSC, deputado federal André Moura (SE), participou na
segunda-feira (29) de um debate sobre a Redução da Maioridade Penal, no
programa Batalha na TV, apresentado por Carlos Batalha, TV Cidade, de
Sergipe, e contou com presença do juiz da Comarca de São Cristovão,
Manoel Costa Neto, e da vereadora por Aracaju, Dra. Emília Correia.
A fixação da maioridade penal aos 18 anos está consagrada no art. 228 da Constituição Federal de 1988 e no art. 27 do Código Penal. A escolha dessa idade levou em consideração o critério puramente biológico: entendeu o legislador brasileiro que os menores de 18 anos não gozam de plena capacidade de entendimento que lhes permita entender o caráter criminoso do ato que estão cometendo. Trata-se, assim de uma presunção legal.
Reduzir ou não a maioridade penal para 16 anos e aumentar as punições para infratores menores de idade são propostas que fazem parte de projetos discutidos dentro e fora da Câmara dos Deputados. Polêmicas, tais bandeiras causam divisões de opiniões e embates acalorados.
O deputado André, autor da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 57/2011, que propõe redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, expôs, nesse debate, argumentos a favor da medida. Além disso, apresentou alternativa no Parlamento através do Projeto de Decreto Legislativo - PDC 494/11, que propõe a realização de plebiscito para decidir sobre a redução da maioridade penal para a mesma faixa etária da PEC.
O juiz de Direito Manoel Costa Neto defendeu à redução. “Os jovens de 16 anos não são ingênuos. Não os vejo como adolescentes, mas como adultos. “É a evolução natural do ser humano”, afirma o magistrado. Costa Neto argumentou ainda que os menores de 18 anos envolvidos em crimes são extremamente cruéis e matam por motivos banais.
No entanto, ele defende que é preciso se discutir com bastante clareza a questão, para que não fiquem dúvidas e que se encontrem saídas para a demanda que surgirá para o sistema carcerário e judiciário com a mudança da idade penal. Para ele, todos os impactos devem ser discutidos no debate sobre o tema.
Países economicamente desenvolvidos, como a Inglaterra adotou a maioridade penal de 10 anos. A Holanda e a Escócia, de 12 anos; Alemanha e Itália, de 14 anos e em alguns estados dos Estados Unidos e Nesses países onde a idade penal foi reduzia os índices de crimes cometidos por menores diminuíram significativamente.
Fazendo o contraditório à vereadora por Aracaju, Dra. Emília Correia, diz que a propositura não traria nenhum benefício para o país. Além disso, trancafiados em unidades prisionais sem nenhum tipo de medida de ressocialização, os adolescentes sairiam ainda piores, em termos de violência e crueldade, do que quando entraram na prisão.
Nas redes sociais as opiniões estão dividas. Há quem julgue oportuno e necessário a redução da idade penal, mas há pessoas que reconhecem que tal ato não diminuiria as ações dos menores infratores.
André Moura lembra que é cada vez maior o numero de crimes cometidos por adolescentes. O deputado citou exemplos reais como o do tráfico de drogas preso semana passada na cidade de Pirambu, um adolescente, e que inclusive, foi levado a delegacia em um carro do Conselho Tutelar. Destacou também do caso recente do brutal assassinato no ABC paulista, onde entre os criminosos havia um “menor infrator”, que foi quem ateou fogo dentista.
A fixação da maioridade penal aos 18 anos está consagrada no art. 228 da Constituição Federal de 1988 e no art. 27 do Código Penal. A escolha dessa idade levou em consideração o critério puramente biológico: entendeu o legislador brasileiro que os menores de 18 anos não gozam de plena capacidade de entendimento que lhes permita entender o caráter criminoso do ato que estão cometendo. Trata-se, assim de uma presunção legal.
Reduzir ou não a maioridade penal para 16 anos e aumentar as punições para infratores menores de idade são propostas que fazem parte de projetos discutidos dentro e fora da Câmara dos Deputados. Polêmicas, tais bandeiras causam divisões de opiniões e embates acalorados.
O deputado André, autor da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 57/2011, que propõe redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, expôs, nesse debate, argumentos a favor da medida. Além disso, apresentou alternativa no Parlamento através do Projeto de Decreto Legislativo - PDC 494/11, que propõe a realização de plebiscito para decidir sobre a redução da maioridade penal para a mesma faixa etária da PEC.
O juiz de Direito Manoel Costa Neto defendeu à redução. “Os jovens de 16 anos não são ingênuos. Não os vejo como adolescentes, mas como adultos. “É a evolução natural do ser humano”, afirma o magistrado. Costa Neto argumentou ainda que os menores de 18 anos envolvidos em crimes são extremamente cruéis e matam por motivos banais.
No entanto, ele defende que é preciso se discutir com bastante clareza a questão, para que não fiquem dúvidas e que se encontrem saídas para a demanda que surgirá para o sistema carcerário e judiciário com a mudança da idade penal. Para ele, todos os impactos devem ser discutidos no debate sobre o tema.
Países economicamente desenvolvidos, como a Inglaterra adotou a maioridade penal de 10 anos. A Holanda e a Escócia, de 12 anos; Alemanha e Itália, de 14 anos e em alguns estados dos Estados Unidos e Nesses países onde a idade penal foi reduzia os índices de crimes cometidos por menores diminuíram significativamente.
Fazendo o contraditório à vereadora por Aracaju, Dra. Emília Correia, diz que a propositura não traria nenhum benefício para o país. Além disso, trancafiados em unidades prisionais sem nenhum tipo de medida de ressocialização, os adolescentes sairiam ainda piores, em termos de violência e crueldade, do que quando entraram na prisão.
Nas redes sociais as opiniões estão dividas. Há quem julgue oportuno e necessário a redução da idade penal, mas há pessoas que reconhecem que tal ato não diminuiria as ações dos menores infratores.
André Moura lembra que é cada vez maior o numero de crimes cometidos por adolescentes. O deputado citou exemplos reais como o do tráfico de drogas preso semana passada na cidade de Pirambu, um adolescente, e que inclusive, foi levado a delegacia em um carro do Conselho Tutelar. Destacou também do caso recente do brutal assassinato no ABC paulista, onde entre os criminosos havia um “menor infrator”, que foi quem ateou fogo dentista.
E finalizou esclarecendo o Brasil precisa tratar criminosos como
tais, e não como inocentes vítimas do Estado, essa proposta afetará
diretamente quem não segue a Carta Magna, com direitos e deveres, chega
do cidadão de bem sofrer com impunidades realizadas por delinquentes.
Fonte: Partido Social Cristão
Nenhum comentário:
Postar um comentário